jusbrasil.com.br
1 de Abril de 2020

Faculdade é condenada a devolver mensalidade cobrada indevidamente.

Gabriel Reed, Advogado
Publicado por Gabriel Reed
há 4 meses

Justiça mantém condenação de instituição de ensino superior por prática abusiva.

O Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença da 9ª Vara Cível que condenou instituição de ensino superior a devolver parte da mensalidade paga pelo consumidor, entenda o caso.

A ação discutia a ilegalidade da cobrança de mensalidade independentemente da quantidade de disciplinas cursadas pelo aluno, que cursava 02 matérias, entretanto, estava sendo cobrado pela integralidade da grade curricular.

Houve o reconhecimento da abusividade de tal prática na 1ª instância que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça goiano, fixando o valor devido pelo aluno bem como foi determinado que a instituição de ensino superior devolvesse os valores pagos a maior.

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